
11Out
Anvisa recebe sugestões à proposta que exige informação sobre lactose no rótulo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até hoje, dia 11 de novembro, sugestões à proposta que regulamenta a declaração obrigatória sobre a presença de lactose nos rótulos de alimentos. O objetivo da medida é alertar pessoas que têm dieta que restringe essa substância.
A lactose é um tipo de açúcar presente no leite e que muitas pessoas não conseguem digerir.
Em julho foi publicada a Lei 13.305, que obriga fabricantes de alimentos a indicar nos rótulos a presença de lactose nos produtos. As sugestões deverão contribuir para duas diferentes propostas de regulamentação da lei.
Uma das propostas da Anvisa dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas e outros ingredientes. Esses produtos devem trazer os dizeres “Contém lactose†imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legÃveis.
Pela outra proposta, a agência reguladora pretende estabelecer que os alimentos classificados “Isentos de lactose†sejam aqueles que contêm quantidade de lactose igual ou menor a 10 miligramas por 100 gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Esses devem trazer a declaração “isento de lactoseâ€, “zero lactoseâ€, “0% lactoseâ€, “sem lactose†ou “não contém lactoseâ€, próxima à denominação de venda do alimento.
Já os classificados como “baixo teor de lactose†são aqueles com o teor deste açúcar reduzido a uma quantidade igual ou inferior a um grama por 100 gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Esses alimentos devem trazer a declaração “baixo teor de lactose†ou “baixo em lactoseâ€, próxima à denominação de venda do alimento.
As contribuições devem ser feitas pelo site da Anvisa.
Fonte: Agência Brasil
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